Serão dois dias de evento com participação de presidentes dos Tribunais Superiores nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.

Informações das autoridades penitenciárias do RJ atestam que o tratamento pode ser realizado no âmbito prisional ou no SUS.

Segundo Gilmar Mendes, o Supremo já decidiu que a resolução do TSE sobre a desinformação nas eleições não configura censura prévia.

Foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria.

Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorrente em matéria ambiental.

Segundo o STF, a Constituição Federal prevê subordinação do órgão ao governador.

Até o momento, foram proferidos sete votos, e o julgamento será retomado na próxima semana.

Por maioria, o colegiado entendeu que, como a Justiça Federal não é a competente para julgar o Sistema S, o MPF não pode ser o autor da acusação.

A ministra Rosa Weber ressaltou que a data chama os brasileiros à reflexão sobre as condições históricas e os avanços conquistados pela Constituição de 1988.