Decreto da Presidência da República só pode extinguir cargos vagos no Executivo federal
Decisão unânime do STF restringe o alcance de decreto que extinguiu cargos e funções.
STF promove exposição sobre bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823
A mostra é parte das comemorações da data, iniciadas com o seminário Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte 1823, na quarta-feira (3).
STF tem maioria para anular indulto ao ex-deputado Daniel Silveira
Seis votos consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro agiu com desvio de finalidade ao conceder o indulto. Julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (10).
Letalidade policial: discussões sobre instalação de câmeras nas polícias do RJ prosseguem no STF
Em audiência nesta quinta-feira (4), partes, MP e Supremo entendem que a implantação dos equipamentos deve ser fiscalizada de forma permanente.
STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais
O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar.
STF referenda suspensão de regra sobre comércio de ouro
O entendimento é de que a norma que presume a legalidade da origem não é compatível com o dever de proteção ao meio ambiente.
Foro para julgar ações contra estados e DF limita-se ao respectivo território
A decisão do STF também derrubou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) somente em bancos públicos.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (4)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Presidente do STF vota para anular decreto que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira
Para a relatora, ministra Rosa Weber, o ato do então presidente Jair Bolsonaro não tem interesse público, o que configura desvio de finalidade. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (4).
