Ministra Rosa Weber e ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam eventos no Congresso e no Palácio do Planalto.

Para a maioria do Plenário, os estados devem seguir obrigatoriamente as garantias previstas a deputados e senadores.

Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União.

Ministra Rosa Weber considerou que não cabe ao Supremo analisar tema porque o TJ do RS anulou o julgamento que levou à prisão.

Como o texto constitucional prevê edição de lei para definir assistência financeira na aplicação do piso, o ministro pediu informações sobre o trâmite da norma para reavaliar liminar concedida anteriormente.

Decisão em tutela de urgência determina ainda o repasse imediato de verbas ao setor cultural.

A notícia-crime havia sido apresentada pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF)