Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep e da Cofins
Associação alega que o decreto presidencial, que aumentou as alíquotas das contribuições, não respeita o princípio constitucional da anterioridade de 90 dias.
STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
No caso concreto, o TRF-1 anulou condenação imposta pelo Cade a empresa por formação de cartel dos gases hospitalares e industriais.
Terceiro vídeo da campanha #DemocraciaInabalada reforça que a Justiça não será intimidada
Até 1° de fevereiro, vídeos e posts serão divulgados pelo STF e estarão disponíveis para compartilhamento nas redes sociais.
Supremo nega habeas corpus a conselheiro afastado do TCE-MS
Ministro Alexandre de Moraes verificou que a competência do STJ para examinar o caso ainda não se encerrou.
Presidente do STF suspende reintegração de posse em área rural de Mato Grosso
Na liminar, a ministra Rosa Weber observou possível descumprimento de decisão do STF que definiu regras de transição para a retomada de desocupações.
STF determina reativação de contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a liberação permite que o parlamentar possa utilizar suas redes sociais respeitando a Constituição Federal e a legislação.
STF divulga calendário de julgamentos para primeiro semestre de 2023
Sessão de abertura do Ano Judiciário será realizada no dia 1º/2
STF aplica multa de R$ 1,2 milhão à plataforma Telegram por descumprimento de decisão
Ministro Alexandre de Moraes observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no país, a rede social deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, decisões do Poder Judiciário.
