Suas contribuições acadêmicas, legislativas, sociais e jurisprudenciais contribuíram para o fortalecimento do Direito e do Supremo Tribunal Federal.

A Associação dos Magistrados Brasileiros argumenta que a regra é desproporcional.

A Corte decidiu, contudo, que a denúncia a tratados internacionais pelo presidente da República deve ter a concordância do Congresso Nacional.

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli enfatiza que as provas se baseiam em sistemas da Odebrecht já considerados nulos pelo STF.

Nesta ação, Bolsonaro responde pelo crime de incitação ao estupro em entrevista envolvendo a deputada federal Maria do Rosário.

Ela participou da abertura do Fórum Internacional de Justiça e Inovação, ao lado do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A presidente do STF e CNJ alertou, no entanto, que inovação deve estar a serviço das pessoas e não ser usada como ferramenta de exclusão social.

A decisão da Corte destaca a natureza cancerígena do produto e a inviabilidade de seu uso de forma segura.

Com capacidade para 560 pessoas, atualmente o complexo atende 621 homens e mulheres para cumprimento de medidas de segurança ou que estejam em situação asilar.