STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena.
Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF
Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
STF invalida decretos que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo
Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.
STF valida lei estadual que proíbe pesca de arrasto no litoral do RS
Para o Plenário, a norma gaúcha está de acordo com as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela União.
Confira a galeria de fotos do ministro Sepúlveda Pertence no STF
O ministro integrou o STF entre 1989 e 2007 e faleceu no último domingo, dia 2 de julho.
Justiça Militar estadual pode decretar perda de posto e graduação de militares por qualquer tipo de crime
Para o STF, a sanção pode ser aplicada com base no sistema de valores e no código de ética militares.
STF vai rediscutir competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos
A questão teve repercussão geral reconhecida.
