Partido Verde pede no STF manutenção da política de cotas
A Lei de Cotas prevê a revisão do programa 10 anos após sua publicação, completados em agosto de 2022.
Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro.
Partido Novo questiona cobrança de taxas em produção e transporte de grãos no Maranhão
Legenda afirma que medida onera produtos maranhenses.
STF invalida norma de Sergipe sobre execução de emenda parlamentar impositiva
Para o Plenário, a norma da Constituição estadual criou regra não prevista na Constituição Federal.
Ao lançar primeira Constituição em língua indígena, presidente do STF destaca momento histórico para o Brasil
Participaram de evento em São Gabriel da Cachoeira (AM), além da ministra Rosa Weber, a ministra do STF Cármen Lúcia; a presidente do TJ-AM, Nélia Caminha; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.
Presidente do STF e do CNJ acompanha itinerância de serviços públicos e judiciais em São Félix do Xingu (PA)
Ministra Rosa Weber foi acompanhada da ministra Cármen Lúcia e da presidente da Funai, Joenia Wapichana. STF lançará primeira Constituição em língua indígena nesta quarta-feira (19).
Operadoras questionam lei que garante sinal de celular em túneis e metrô no RJ
Acel alega que cabe à União legislar sobre telecomunicações.
Norma de MT que proíbe serviços financeiros ao estado por bancos sob controle estrangeiro é inválida
Para o Plenário do STF, a restrição, baseada apenas na origem do capital, conflita com a Constituição da República.
STF reafirma entendimento sobre suplementação de recursos ao Fundef
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a Corte também confirmou que o pagamento dessas verbas deve ser submetido ao regime de precatórios.
