STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial
A decisão afasta interpretação que retirava parte da aplicabilidade da decisão do Plenário sobre a criminalização da homotransfobia.
Plenário referenda decisão sobre atendimento a população de rua
Em julho, liminar do ministro Alexandre de Moraes havia determinado aos entes federados a adoção de providências para acolhimento desse grupo.
Supremo arquiva investigação contra empresários suspeitos de defender golpe de Estado
Ministro Alexandre de Moraes manteve a investigação em relação aos empresários Luciano Hang e Meyer Joseph Nigri.
STF recebe denúncia contra deputada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição com arma de fogo
Para o Plenário, a PGR apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal contra a parlamentar.
STF invalida ampliação de impedimento de juízes
Para a corrente majoritária, a regra do novo CPC ofende o princípio da proporcionalidade.
STF garante a Ronaldinho Gaúcho direito ao silêncio na CPI das Pirâmides Financeiras
O depoimento está marcado para esta terça-feira (22), às 14h30.
Estados têm autonomia para resolver situações de dupla vacância no Executivo, decide STF
A autonomia não afasta a necessidade de observância dos princípios constitucionais sobre a matéria.
STF invalida norma que veda atuação simultânea de auditores substitutos no TCE-RJ
Plenário entendeu que regras estaduais devem seguir o modelo federal, que não prevê essa restrição.
