Embora estabeleça o percentual de 75% do subsídio dos deputados federais como teto ao dos estaduais, a Constituição Federal não permite vinculação que resulte em reajustes automáticos.

No colegiado, o ministro ocupará a vaga aberta pela recente aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O ministro Alexandre de Moraes, relator, votou pela constitucionalidade do piso salarial nacional da categoria.

Decisão do ministro André Mendonça suspende ações judiciais até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.

Essa será a terceira sessão em que o Plenário aprecia denúncias apresentadas pela PGR contra envolvidos nos atos antidemocráticos.

Reunião será realizada pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do Supremo. Tema é discutido na ADPF 635, que trata das operações policiais em comunidades do estado.

Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral.

Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento.

O objetivo é divulgar parte das ações de preservação e memória das obras raras que integram o acervo da Biblioteca da Corte.