Autoridade penitenciária deve se manifestar sobre necessidade de transferência de Anderson Torres para hospital
Determinação do ministro Alexandre de Moraes leva em consideração informações sobre o estado emocional do ex-secretário de segurança do Distrito Federal.
STF mantém lei municipal que autorizou criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Para o Plenário, não há necessidade de lei complementar federal para criação de empresa pública de serviços de saúde
STF derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes
Plenário entendeu que a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho.
Professor Oscar Vilhena fala a servidores do STF sobre futuro da democracia brasileira
O evento, no âmbito do projeto “Hora de Atualização”, foi promovido pelo gabinete do ministro Edson Fachin, para discutir os desafios na concretização dos direitos constitucionais nos próximos anos.
Seminário no CNJ discute soluções fundiárias coletivas
Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber abriu o evento e defendeu padronização nas comissões que discutem o tema.
STF concede liberdade provisória a acampados em frente a quartéis do norte do país no dia 9/1
Ministro Alexandre de Moraes também determinou que a investigação dessas pessoas seja feita perante a Justiça Federal do Acre e do Pará, declinando da competência do STF.
STF começa a julgar validade de indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira
Partidos apontam desvio de finalidade no indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Julgamento prossegue na próxima quarta-feira (3/5)
Supremo decide que piso de agentes comunitários de saúde é constitucional
A tese de repercussão geral sobre a matéria será fixada posteriormente.
STF derruba lei do Paraná que previa corte de salário de policial afastado
Para a maioria do Plenário, regra viola presunção de não culpabilidade.
