Decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, retirou o prêmio e o entregou à ministra Rosa Weber.

Seminário “Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte – 1823” reuniu especialistas para debater a primeira experiência constitucional brasileira.

Em decisão unânime, Plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou a medida necessária para a garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal.

Também participaram da mesa de abertura os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro do STF Gilmar Mendes.

A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Os acusados responderão por crimes como golpe de estado, associação criminosa e abolição violenta do estado democrático de direito.

Transferência do ministro da Primeira para a Segunda Turma foi autorizada pela presidente da Corte.

Relator da matéria, o ministro Luiz Fux entendeu que a imposição desrespeita a autonomia do TJ.

O procedimento é praxe e o político terá o prazo de 15 dias para se manifestar, se assim desejar.