2ª Turma anula condenação de ex-deputado Eduardo Cunha pela 13ª Vara Federal de Curitiba
A decisão também remete a ação penal à Justiça Eleitoral, diante de indícios de caixa dois envolvendo navios-sonda.
STF derruba taxa de fiscalização de postes em Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Para o Plenário, norma invadiu competência privativa da União.
Condenação de Collor e trabalho de motorista de aplicativo são destaques no Supremo na Semana
O episódio #75 também faz um balanço sobre o recebimento de denúncias nos inquéritos que investigam envolvidos com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Presidente do STF lança edital para inscrições do “Prêmio Justiça e Inovação”
A iniciativa visa incentivar a pesquisa acadêmica e a inovação tecnológica capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Procurador-geral da República questiona indulto natalino do ex-presidente Jair Bolsonaro
Para Augusto Aras, o indulto, que beneficia condenados por crime cuja pena prevista não exceda cinco anos, levaria a um desencarceramento em massa.
STF confirma dispositivo de lei que regulamentou aposentadoria de juízes aos 75 anos
Para o Plenário, não há reserva de iniciativa do STF para regulamentação da idade de aposentadoria compulsória.
STF dá 24 horas para que Telegram indique representante legal no Brasil
Descumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes resultará na suspensão do funcionamento da plataforma no país.
STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico
Segundo o ministro Dias Toffoli, decisões conflitantes tornam necessário aguardar a posição do Supremo sobre o tema, que teve repercussão geral reconhecida.
