Bombeiros do ES não têm exclusividade para fazer perícias em locais de incêndio
Para o Plenário, a medida afetaria o trabalho da Polícia Civil na apuração de crimes envolvendo incêndios e explosões.
STF invalida ampliação de atividades de magistério para aposentadoria especial no RS
Para o Plenário, a norma extrapola a competência do estado para tratar do tema.
Supremo suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados
Para a ministra Cármen Lúcia, a imposição do TST parece criar nova espécie de estabilidade, limitando o direito do empregador de gerir seu negócio.
STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba
Segundo o ministro Dias Toffoli, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não levou em conta as hipóteses previstas no Código de Processo Penal.
Ação penal dos atos antidemocráticos será julgada no Plenário Virtual
A denúncia contra o quarto réu será analisada em sessão virtual de 26/9 a 2/10.
Presidente do STF recebe Medalha Raymundo Faoro da OAB
A medalha é a mais alta comenda da advocacia brasileira.
Presença de ex-assessor de Bolsonaro na CPI do 8 de janeiro é facultativa
Decisão do ministro André Mendonça assegura a Osmar Crivelatti o direito ao silêncio, caso decida comparecer à comissão.
STF mantém validade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei diversa da legislação geral sobre licitações.
RJ tem 24 meses para adaptar norma estadual sobre estágio à legislação federal
Para o STF, a lei em vigor atualmente afasta a natureza essencialmente educacional do estágio.
