Inclusão de gastos previdenciários nas despesas com ensino na PB e em PE é inconstitucional
Para o STF, as despesas que podem ser computadas para fins de desenvolvimento e manutenção do ensino são definidas na legislação federal.
Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade
De acordo com a decisão do STF, o direito à paridade deve estar previsto em lei complementar anterior à Emenda Constitucional 103/2019.
STF determina novo exame psicotécnico para candidato reprovado em concurso na Bahia
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a nomeação sem novo teste contraria entendimento do Supremo sobre a matéria.
Relatora vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação; julgamento é suspenso
Ministra Rosa Weber apresentou o voto em julgamento no Plenário Virtual, suspenso após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
1ª Turma decide que convocado para CPMI de 8/1 deve ser tratado como testemunha
Em sessão virtual extraordinária, colegiado definiu sobre condição do depoimento de Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília.
Ministra Rosa Weber é condecorada no STM
Ela recebeu a Ordem do Mérito Judiciário Militar e foi homenageada por sua trajetória na magistratura e em defesa da democracia.
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
Ministra Rosa Weber lança nova edição do livro “Notas sobre o Supremo”, do ministro Celso de Mello
Obra, revista e ampliada, está na quinta edição.
Caso Genivaldo: STF mantém prisão preventiva de ex-agente da PRF
Para o ministro Edson Fachin, a alegação de que Kleber Nascimento Freitas tem quadro grave de saúde não foi levada ao juízo de primeiro grau, não cabendo ao STF apreciá-la.
