Segundo o ministro Alexandre de Moraes, embora tenha sido autorizado a sair da prisão para tratamento de saúde, Jefferson está sujeito a todas as regras que se aplicam aos presos preventivos.

Para a Corte, a norma visa resguardar o desempenho da advocacia e proteger interesses públicos.

Na ação, um grupo de agricultores aponta vícios no processo demarcatório da terra localizada em Santa Catarina. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.

Para a ministra Rosa Weber, o CNJ consolidou-se como órgão de excelência em governança e gestão, implementando políticas públicas para aprimorar o sistema de justiça e a própria cidadania.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A decisão, em favor da saúde e do equilíbrio ambiental, foi tomada no julgamento da ADPF 101, que foi objeto da segunda audiência pública realizada na Corte.

Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a receita bruta operacional.

Em julgamento virtual, Plenário confirmou determinação para preservação do material obtido a partir de ataques de hackers.