STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora em ação contra a União.
Edifício-sede do STF recebe iluminação especial em homenagem ao mês do Orgulho LGBTQIAPN+
Regularmente a Corte manifesta apoio a campanhas, através da iluminação de sua fachada, para conscientizar a população sobre temas importantes.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (29)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Supremo suspende multa imposta pelo TCU ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli
Segundo o ministro Nunes Marques, a decisão do TCU se baseia unicamente em delação premiada cujo conteúdo não foi confirmado por outras provas.
Ministro Fux defende que juiz das garantias seja compatibilizado com outros princípios constitucionais
O julgamento foi suspenso por pedido de vista e será retomado em 9 de agosto
Lei do Espírito Santo que traz critérios para construção e ampliação de presídios é constitucional
Para o STF, a lei estadual não ofende competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
STF invalida normas sobre remuneração e plano de cargos de instituto estadual de Roraima
Não houve a estimativa dos reflexos orçamentário e financeiro das despesas previstas na lei.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (28)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Especial Meio Ambiente: STF afasta presunção de legalidade no comércio de ouro
Para o Plenário, a norma que presume a legalidade da origem contribui para a expansão do garimpo ilegal na Amazônia e em terras indígenas.
