Presidente do TCU terá acesso a mensagens da Operação Spoofing
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli explicou que a medida já fora autorizada a órgãos públicos e a pessoas físicas.
STF invalida critérios de desempate para promoção de promotores e defensores públicos estaduais
Por unanimidade, o Plenário considerou que normas de Mato Grosso e da Bahia contrariam o princípio da isonomia.
STF permite a Minas prosseguir na adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso impede a União de cobrar do estado dívida de R$ 16,4 bilhões.
Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a omissão configura cerceamento do direito de defesa.
STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
Também foi julgado inconstitucional o aproveitamento de produtos descartados por descumprirem normas sanitárias.
Nota oficial do Ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF no exercício da Presidência
STF valida valores pagos a policiais civis de PE em programa de jornada extra de segurança
Para o Plenário, a forma de pagamento estipulada em decretos estaduais não afronta o direito constitucional de recebimento de horas extras.
STF determina nova avaliação física e mental de Roberto Jefferson por junta médica
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, exames são necessários para decidir sobre o retorno do ex-parlamentar à prisão.