Objetivo é revisar processos e possibilitar, se for o caso, substituição de prisão por medidas alternativas.

O evento apresentará debates e palestras sobre temas atuais relacionados à segurança cibernética nas cortes superiores.

Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento da Corte no sentido de suspender atos que comprometam a continuidade de políticas públicas ou serviços essenciais à coletividade.

Decisão do ministro André Mendonça levou em consideração a natureza remuneratória das verbas descritas nas leis estaduais.

Artista plástico concebeu imagem para provocar reflexão sobre importância dos direitos para uma sociedade justa e fraterna.

Objeto da ação da Consif são decisões da Justiça do Trabalho que aplicam prazo de cinco anos para ajuizamento de execuções individuais de sentenças em ações coletivas.

Por maioria, a Corte entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho criaram condicionante sem amparo legal ou constitucional.