Projeto foi apresentado em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Antes, ministra visitou presídio em Guarulhos junto com o renomado artista.

De acordo com decisão do ministro André Mendonça, Miguel Gutierrez, na condição de testemunha, não pode se recusar a atender à convocação.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o cumprimento das restrições impostas por lei durante a pandemia ainda é obrigatório.

Decisão do ministro André Mendonça ressaltou que o comparecimento na condição de testemunha não é facultativo.

Ministra Rosa Weber informou que monitorou rebelião em presídio do Acre e afirmou que autoridades precisam atuar para impedir violência no sistema prisional.

Entendimento é de que a Constituição vincula a aplicação dos valores exclusivamente ao desenvolvimento da educação.

Segundo Rede Sustentabilidade e Fenaq, partidos políticos não teriam destinado valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação de emenda constitucional.

Ministra Rosa Weber também recebeu homenagem no histórico Fórum Ruy Barbosa por sua atuação em prol da democracia. E anunciou para agosto julgamento de ação sobre violação de direitos humanos no cárcere.