Ministro Dias Toffoli considera que instituição do juiz de garantias é opção legítima
Ele propôs prazo de 12 meses para adaptar regulamentos para que o novo sistema entre em vigor
STF extingue processo contra acusados de estelionato por ausência de representação da vítima
Ministro Zanin destacou que a vítima havia renunciado expressamente à autorização para que o Ministério Público processasse os acusados.
STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima
Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorização judicial exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime.
Ministro Luís Roberto Barroso é eleito próximo presidente do STF
O ministro Edson Fachin assumirá a Vice-Presidência da Corte.
STF decreta prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
Ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, a realização de busca e apreensão. Vasques é investigado por interferência nas eleições 2022.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (9)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
STF concede liberdade mediante cautelares a mais 72 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Entre segunda (7) e terça (8), foram liberadas 162 pessoas. Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, não há mais risco de prejuízo às investigações.
STF convoca sessão extraordinária para julgar 70 denúncias relacionadas aos atos golpistas
A sessão começa no dia 14/8 e vai até 18/8. Advogados e procuradores terão até o dia 13/8 para apresentar sustentações orais.
Museu do STF passa a se chamar Museu Ministro Sepúlveda Pertence
O ministro, falecido recentemente, deixou um legado de compromisso com a Justiça, de respeito e defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
