Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma sociedade livre de desigualdades.

Ministro Dias Toffoli acolheu pedido da instituição financeira de suspender a medida até o julgamento de embargos de declaração no recurso extraordinário.

Confederação do setor alega que a competência para classificar atividades insalubres é do Ministério do Trabalho e que a medida prejudica o equilíbrio financeiro dos empreendimentos.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitou informações ao governador e à Assembleia Legislativa sul-mato-grossenses.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube

Ministro Edson Fachin destacou que o direito ao silêncio confere à pessoa a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas possam lhe incriminar.

Cerimônia no início da noite desta quarta-feira (16) contou com a presença de integrantes do STF, familiares e amigos do homenageado.

Os cinco ministros que já votaram convergem no sentido de que a competência do juiz das garantias deve terminar com o oferecimento da denúncia.

A ministra participou da instalação da Comissão de Defesa da Democracia no Senado Federal.