Plenário seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a exigência prevista em lei federal é constitucional

Debate teve repercussão geral reconhecida e irá discutir critérios legais para que procedimento seja levado em conta como prova da autoria de crimes

E ainda: programa Regra do Jogo aborda a legislação contra o racismo no Paraguai.

Ministro Luís Roberto Barroso destacou que Brasil ainda tem dívidas históricas a tratar

Impossibilidade de acesso será das 15h do sábado até as 8h do domingo

O episódio #144 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube

Solidariedade defende que leis locais que instituíram esses serviços são inconstitucionais e criam caos financeiro

Filme traz exemplos de locais em que esse modelo de resolução de conflitos já é aplicado com sucesso

Plenário reafirmou entendimento sobre a matéria em julgamento de recurso com repercussão geral

Primeira Turma seguiu por unanimidade posição do relator, ministro Alexandre de Moraes