Lei do RN que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inconstitucional
Segundo o STF, cabe apenas à União legislar sobre o tema.
Presidente do STF participa de desfile cívico do 7 de setembro em Brasília
A ministra Rosa Weber acompanhou a cerimônia em homenagem ao Dia da Independência do Brasil ao lado dos presidentes da República, do Senado e de ministros de Estado.
STF confirma suspensão de depoimento de servidores de Alagoas na CPI do MST
Colegiado levou em consideração que o Legislativo federal pode estar usurpando competência reservada ao parlamento estadual.
Plenário invalida prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na BA
Para o colegiado, a norma é incompatível com a proteção territorial devida a essas comunidades.
Supremo define lista tríplice para ministra substituta do TSE na classe de juristas
Marilda de Paula Silveira, com 11 votos, foi a mais votada na lista, composta apenas por mulheres.
STF suspende descredenciamento de fotógrafo na CPMI do 8 de janeiro
A decisão do ministro Luiz Fux afasta medida determinada pelo presidente da comissão.
STF veda remoção nos serviços notariais apenas por prova de títulos
Para o Plenário, artigo da Lei dos Cartórios viola regra constitucional que exige concurso de provas e títulos para provimento inicial e remoção.
PGR questiona inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
Para Augusto Aras, norma ofende o princípio constitucional do bicameralismo.
STF anula todas as provas obtidas em sistemas da Odebrecht em todas as esferas e para todas as ações
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, determinou remessa ao STF de todo o material obtido no acordo de leniência com a construtora e apuração de responsabilidades.
