Decisão do ministro André Mendonça assegura a Osmar Crivelatti o direito ao silêncio, caso decida comparecer à comissão.

Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei diversa da legislação geral sobre licitações.

Para o STF, a lei em vigor atualmente afasta a natureza essencialmente educacional do estágio.

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.

Para a sigla, a destinação maior dos lucros à empresa gestora contraria a lógica da ética pública.

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Presidente da mesa, o ministro Edson Fachin ressaltou que um dos desafios da desinformação massiva é a rapidez com que ela viraliza.

Professores defendem impacto da informação de qualidade na soberania nacional