Mantido pagamento de indenização por dano moral a mulher ameaçada de morte por sobrinho
Por maioria, a 2ª Turma rejeitou a alegação de que a condenação seria inválida porque o réu não teria exercido o direito ao contraditório.
STF revoga prisão de quatro investigados por suposta fraude em cartões de vacinação
Para o ministro Alexandre de Moraes, as prisões não são mais necessárias com a evolução das investigações.
STF suspende tramitação de ação sobre a Ferrogrão por seis meses
Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridas no procedimento de conciliação.
2ª Turma isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo
A decisão segue o entendimento de que não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos fundamentais de natureza essencial.
Bombeiros do ES não têm exclusividade para fazer perícias em locais de incêndio
Para o Plenário, a medida afetaria o trabalho da Polícia Civil na apuração de crimes envolvendo incêndios e explosões.
STF invalida ampliação de atividades de magistério para aposentadoria especial no RS
Para o Plenário, a norma extrapola a competência do estado para tratar do tema.
Supremo suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados
Para a ministra Cármen Lúcia, a imposição do TST parece criar nova espécie de estabilidade, limitando o direito do empregador de gerir seu negócio.
STF anula suspeição de juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba
Segundo o ministro Dias Toffoli, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não levou em conta as hipóteses previstas no Código de Processo Penal.
Ação penal dos atos antidemocráticos será julgada no Plenário Virtual
A denúncia contra o quarto réu será analisada em sessão virtual de 26/9 a 2/10.
Presidente do STF recebe Medalha Raymundo Faoro da OAB
A medalha é a mais alta comenda da advocacia brasileira.
