PSOL questiona lei do Ceará que permite substituição de reserva legal por área de outro imóvel
Para o partido, a norma autoriza o desmatamento de espaços naturais que o Código Florestal busca proteger.
STF invalida obrigatoriedade de consulta direta à população sobre orçamento do RS
A norma ofende competência reservada ao governador para apresentar a proposta de lei orçamentária.
STF suspende quebra de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
Para o ministro Nunes Marques, a medida determinada pela CPMI do 8 de Janeiro é ampla e genérica e não está devidamente fundamentada.
STF condena mais três réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1
Foram as primeiras ações penais referentes ao 8/1 julgadas em sessão virtual.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta terça-feira (3)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS
A decisão do STF diz respeito ao período em que não havia índice legal para reajuste dos benefícios não alcançados pela paridade.
Empresário suspeito de financiar atos golpistas tem de comparecer à CPMI do 8 de janeiro
A decisão do ministro Dias Toffoli, porém, assegura a Argino Bedin o direito ao silêncio para evitar autoincriminação.
Plenário confirma garantia de acesso de fotógrafo às sessões da CPMI do 8 de janeiro
O STF referendou liminar parcialmente deferida pelo ministro Luiz Fux.
Confira resumo dos julgamentos do STF
Informação à Sociedade visa reunir de forma didática os temas em debate na Suprema Corte.
