Ex-deputado Daniel Silveira tem pedido de abatimento da pena negado pelo STF
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a legislação penal não prevê o desconto do tempo em que foram impostas medidas cautelares diversas da prisão.
STF amplia poderes da DPU em processo sobre proteção aos povos indígenas
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o novo papel é mais condizente com a missão da DPU de defender pessoas vulnerabilizadas.
STF convoca audiência de conciliação para discutir andamento do concurso da Polícia Militar do DF
O tema em discussão é a limitação da participação de mulheres. Concurso está suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin.
Supremo irá decidir constitucionalidade de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios pela União
Plenário reconheceu repercussão geral de tema sobre critérios usados pelo governo federal para calcular o fundo.
“Supremo na Semana” destaca reuniões do presidente do STF com presidentes das Supremas Cortes da Alemanha e Reino Unido
O episódio #91 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Em Paris, presidente do STF destaca compromisso da Corte com segurança jurídica e se reúne com Conselho Constitucional Francês
Ministro Barroso conversou com ex-presidente da França Nicolas Sarkozy, com o embaixador do Brasil na França, Ricardo Neiva Tavares, e com integrantes do Conselho Constitucional.
Manutenção na infraestrutura deixará site do STF instável nesta sexta-feira (13)
O serviço será realizado entre as 16h e 18h.
Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço.
