STF mantém condenação de ex-deputado estadual a indenizar mulher incluída em “dossiê antifascista”
Segundo o ministro Nunes Marques, a decisão do TJ-SP afastou expressamente a imunidade parlamentar.
PP questiona regra sobre gastos mínimos da União com saúde
Legenda alega que regra prevista em lei complementar editada este ano está em desacordo com a Constituição.
Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor
Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores.
Ministro Nunes Marques completa três anos de STF
Ele deixou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 2020 para assumir vaga decorrente da aposentadoria do ministro Celso de Mello.
Partido questiona atuação da AGU no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas
O PL sustenta que a nova atribuição da AGU viola princípios da liberdade de expressão e de imprensa.
STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
Matéria é objeto de recurso com repercussão geral.
Suspensa ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido
Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
STF notifica deputado Eduardo Bolsonaro em queixa-crime por ter comparado professor a traficante
O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.
