O colegiado decidiu que deve prevalecer a eficiência na Administração Pública, pois muitas vezes o valor a receber é menor do que o custo da ação de cobrança.

Ao apresentar o plano na última sessão plenária do ano, o presidente Luís Roberto Barroso ressaltou comprometimento do Supremo em avançar na luta contra campanhas de desinformação.

Acordos validados pelo ministro Alexandre de Moraes se referem apenas àqueles que estavam nos quartéis e não participaram das invasões. Seguem presas 66 pessoas, das quais 25 são investigadas por financiamento ou incitação.

Os protótipos foram apresentados ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, durante evento no Museu do STF.

Na ação, o PSD afirma que a medida atinge a autonomia de entidades esportivas.

O órgão pede que o Tribunal crie regras provisórias até que o Congresso edite lei sobre o tema.

Para o ministro Alexandre de Moraes, o descumprimento de medidas impostas anteriormente justifica a necessidade da manutenção da prisão.

Na pauta está a continuidade do julgamento do recurso que discute a extinção de execução fiscal de baixo valor pela Justiça Estadual.