Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral
STF autoriza extradição de colombiano procurado pelos EUA por tráfico internacional de drogas
Preso preventivamente desde maio de 2021, colombiano é apontado como integrante do Cartel de Medellín
STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR
Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação pública
Rádio Justiça: Regra do Jogo fala sobre julgamento de recurso de Robinho no STF
O programa de esporte também destaca decisão da Justiça espanhola que inocentou o jogador Daniel Alves em caso de estupro
Recebimento de denúncia contra acusados de tentativa de golpe de Estado é destaque no Supremo na Semana
O episódio #146 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena
Matéria teve repercussão geral reconhecida para discutir a extensão da nova Lei de Execuções Penais, em vigor desde 2024
Relator concede prisão domiciliar a Débora dos Santos, ré pelos atos de 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da defesa com parecer favorável da PGR
STF arquiva investigação contra ex-presidente da República por fraude em cartão de vacina
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a manifestação da PGR, que disse não haver comprovação dos crimes imputados a Jair Bolsonaro
STF invalida trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica
Em decisão unânime, Plenário virtual concluiu que cabe à União regulamentar e fiscalizar a matéria
Presidente do STF apresenta aula inaugural em universidade pública no Rio de Janeiro
Ministro Luís Roberto Barroso falou sobre plataformas digitais, inteligência artificial e os desafios para a sociedade a alunos da Uerj
