Partidos e associações questionam pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental
Argumento principal é de que flexibilizações violam direito ao meio ambiente equilibrado
STF invalida reserva de cota na Universidade do Amazonas para alunos do estado
Entendimento é de que a utilização de critérios puramente geográficos cria distinções entre brasileiros
STF determina prisão domiciliar de réus condenados por tentativa de golpe de Estado
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para assegurar a efetividade das decisões condenatórias e preservar a ordem pública
STF decide que pena de disponibilidade a magistrados é constitucional
Decisão unânime ocorreu em julgamento de ADPF relatada pelo ministro Cristiano Zanin
STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026
Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor
STF determina prisão preventiva de Silvinei Vasques após fuga do Brasil
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aplica a jurisprudência do STF que recomenda a prisão quando há fuga do distrito da culpa
STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista
STF consulta Tocantins sobre interesse em solução negociada envolvendo área em disputa com Goiás
Decisão do ministro Cristiano Zanin prioriza solução consensual para definir a titularidade territorial da região
Confederação questiona decisões do TJ-SP que anulam redução de jornada sem redução de vencimentos
Autora da ação argumenta que entendimento consolidado do TJ-SP viola autonomia dos municípios
