Sessão do PV começou às 11h desta sexta-feira (6) e termina às 23h59 do dia 13/12.

Plenário seguiu entendimento do ministro Nunes Marques de que não há diferenciação entre servidores com estabilidade e em estágio probatório.

Evento será realizado nesta segunda-feira (9) e contará com a presença dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Gilmar Mendes.

Em despacho, ministro Flávio Dino diz caber ao Ministério Público avaliação das providências a serem adotadas.

Para o ministro Dias Toffoli, plataformas têm condições tecnológicas de detectar conteúdos ilícitos.

Ministro Barroso abriu sessão desta quinta-feira (5) agradecendo servidores, estagiários e colaboradores que tornam o trabalho da Corte acessível.

Recurso foi encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (Nusol).

Decisão unânime reafirma jurisprudência da Corte sobre a matéria.

Para a entidade, artigos da lei sancionada em setembro ferem princípios da simplicidade tributária, da proporcionalidade e da razoabilidade.