O canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube (www.youtube.com/stf) exibe a partir desta quarta-feira (20) o julgamento do Inquérito 2767, no qual o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) era acusado de favorecer a empresa responsável pela coleta de lixo no período em que era prefeito da cidade paulista de Ribeirão Preto. O placar da votação, ocorrida no dia 18 de junho de 2009, foi de nove votos a um.

A maioria dos ministros – com exceção de Marco Aurélio – acompanhou o voto do relator do processo, Joaquim Barbosa, e o parecer da Procuradoria-Geral da República. A PGR opinou pela rejeição da denúncia, seguindo o entendimento de que não houve indícios suficientes para sustentar a abertura de uma ação penal contra o deputado. Palocci era acusado pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público e peculato, previstos nos artigos 288, 297 e 312 do Código Penal.

O Inq 2767 chegou ao Supremo a partir do desmembramento do Inq 2443, no qual a polícia de São Paulo investigava crimes ocorridos em prefeituras de cidades paulistas a partir do serviço de limpeza urbana prestado pela empresa Leão e Leão, que teria sido a maior doadora para a campanha de Palocci à prefeitura de Ribeirão Preto.

LC/AR

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