A defesa do economista Vladimir Poleto impetrou Habeas Corpus (HC 87066) no Supremo, com pedido de liminar, para garantir seu direito ao silêncio em depoimento a ser prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos na terça-feira (8), às 11 horas, no Senado Federal. O ministro Marco Aurélio é o relator do habeas corpus.

A CPI, que investiga relações entre bingos e crime organizado, pretende esclarecer o suposto envolvimento de Poleto no tráfico de influência para beneficiar grupos empresariais e sua relação com Rogério Buratti, também alvo das investigações da CPI.

A defesa do economista sustenta que ele deve ser ouvido como investigado, já que a CPI determinou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Pede, então, que o Supremo expeça salvo-conduto que garanta ao depoente o direito de não ser obrigado a firmar compromisso como testemunha e de permanecer calado diante de perguntas que possam resultar em auto-incriminação. Requer, ainda, o direito à assistência por advogado e a garantia de não ser preso em flagrante pelos crimes de desobediência e falso testemunho. 

FV/SI

Relator, ministro Marco Aurélio (cópia em alta resolução)