O vice-presidente do STF, ministro Nelson Jobim, manifestou confiança na lucidez e liderança do presidente do STF para conduzir o processo de encaminhamento das sugestões do Judiciário à reforma da Previdência pública. Também declarou não acreditar que a proposta de reforma previdenciária feita pelo Executivo seja contra a nação. Convidado pelo presidente do Supremo, o ministro Jobim encerrou a cerimônia de abertura do Fórum sobre a Reforma do Poder Judiciário e a Reforma da Previdência.

“Creio que a proposta suscitada e levantada pelo Poder Executivo e pelo senhor presidente da República tem em vista um problema real da nação e se tem em vista um problema real da Nação, nós, do Poder Judiciário,  não somos soberanos, somos independentes e autônomos, mas a característica não é a soberania e, portanto, os interesses do Poder Judiciário, como interesses de um poder independente e autônomo são, também, interesses da Nação, não são interesses de categorias. (…) Transparência. Este é o ponto fundamental  para credibilidade de qualquer tentativa e qualquer movimento procedimental que possa ser acolhido no foro respectivo, que é o Congresso Nacional. (…) Foi dito pelo ministro Pertence, claramente: a magistratura brasileira tem preocupação com a Nação e, neste sentido, senta-se à mesa dos demais Poderes, no mesmo nível dos demais Poderes, para discutir as questões da Nação e saber se há espaços ou se não há espaços para determinadas pretensões, que não são do Poder, mas são da categoria que o compõe. (…) Senhor presidente, eu creio que o procedimento e a forma de condução dos passos subseqüentes estão entregues à vossa excelência e são exatamente aqueles que fazem com que a lucidez política se sobreponha ao voluntarismo corporativo. Nada de voluntarismo corporativo, mas sim claramente, a lucidez política de que aqui se trata de interesse de um Poder, e se é o interesse de um Poder, é o interesse de uma Nação (…)”, .

ENTIDADES

Antes de passar a palavra ao ministro Jobim, o presidente do Supremo ouviu os presidentes das quatro entidades de classe da magistratura.  Primeiro a falar, o presidente da AMB, Cláudio Maciel, disse que os magistrados tem tentado explicar, em todos os foros possíveis,  o que chamou de “efeitos perversos” da proposta de reforma da Previdência, tal como encaminhada pelo Executivo ao Congresso. De acordo com o presidente da AMB, a proposta “fragiliza, debilita, tremendamente, as carreiras estruturantes do estado brasileiro”.

Para o presidente da Ajufe, Paulo Domingues, a reforma deve apurar as causas do alegado déficit previdenciário, facilitar a execução e cobrança dos créditos previdenciários, a inclusão dos 54% dos trabalhadores que se encontram excluídos do sistema previdenciários.

Domingues considerou justo o desejo da magistratura de ter um regime previdenciário próprio. “Significa a preservação do estado democrático de direito, a garantia de uma magistratura de qualidade”, afirmou.

O presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, criticou distorções do regime previdenciário atual e o critério de fixação do subteto em 75%, por não ter levado em conta o fato de que a carreira da magistratura é única.

Último representante das entidades de classe da magistratura a se pronunciar na abertura do Fórum, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal, Carlos Augusto Rego, em tom poético, parafraseou o poeta Pablo Neruda, ao afirmar que “para não morrer lentamente, o Poder Judiciário deve arriscar o certo pelo incerto, até mesmo fugindo do que possa parecer sensato, para ir atrás de um sonho (…) O sonho da magistratura é de que ela permaneça forte, não aceite ser enxovalhada, porque somente assim ela se considerará e permanecerá legitimada para sua principal função, que é a defesa do estado democrático de direito”.

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