Em aula magna nesta sexta-feira (14) para os alunos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou o papel dos juízes na ordem jurídica, a separação dos Poderes e a defesa dos direitos humanos.

A aula ocorreu no STF e encerrou o módulo nacional do curso de formação, focado em temas cotidianos da Justiça comum – como questões raciais e de gênero e sistema carcerário –, oferecido a 73 juízes que acabaram de ser empossados em Mato Grosso do Sul, no Paraná e em estados sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves também esteve no evento.

Fachin convocou os novos juízes federais a enfrentar os problemas do sistema judiciário brasileiro. “Não tenhamos receio de olhar o sol de frente. Temos problemas de desempenho e temos problemas em relação à confiança da população nas instituições. Todavia, somos maiores do que esses problemas”, ponderou.

Em relação à atuação dos magistrados, o ministro reforçou a importância da separação dos Poderes. “Hoje se requer de um juiz que ele seja tudo ao mesmo tempo e em todos os lugares. Nós podemos muito, mas não podemos nem devemos tudo. Ao direito o que é do direito; à política o que é da política; ao gestor público o que é do gestor público”, afirmou.

Ele lembrou que juízes se manifestam nos autos, mas são podem levar suas convicções para os processos que julgam. “As convicções que vão para os autos são escolhidas pela ordem jurídica do Estado Democrático de Direito”. Ele explicou que os magistrados devem interpretar a ordem jurídica, mas dentro de uma racionalidade objetiva própria da ordem normativa.

Direitos humanos

Ainda segundo Fachin, assegurar os direitos humanos é um compromisso da magistratura com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. O ministro lembrou da condenação, no fim do ano passado, sofrida pelo Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) pelas falhas na responsabilização dos culpados pelo desaparecimento forçado de 11 jovens do Rio de Janeiro, em 1990, no episódio conhecido como Chacina do Acari.

A sentença exigiu “medidas nítidas para evitar a repetição dessas violações”, como a tipificação adequada do desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro e a elaboração de estratégias eficazes para enfrentar o poder paralelo de milícias e grupos de extermínio. “Não podemos naturalizar a possibilidade de as organizações criminosas tomarem conta da estrutura do Estado”.

Fachin lembrou, ainda, do papel dos juízes no trabalho diário de garantir justiça às vítimas, responsabilizar os culpados e impedir a repetição da violações de direitos.

(Gustavo Aguiar//CF//AD)