O vice-prefeito afastado de Concórdia do Pará (PA), Elias Guimarães Santiago, ajuizou ação (Pet 2995) no Supremo Tribunal Federal contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral paraense que cassou os registros de sua candidatura e do prefeito do município, Evaldino Bento Celestino. Com a decisão, foram diplomados os segundos colocados nas eleições municipais.

Santiago havia impetrado um Mandado de Segurança no TSE contra a decisão do TRE/PA, em dezembro de 2000, no qual obteve êxito, pois o ministro Nelson Jobim lhe concedeu liminar, determinando a sua diplomação e a de seu companheiro de chapa.

Ocorre que em fevereiro de 2002, por decisão da ministra Ellen Gracie, que assumiu a relatoria em razão da assunção do ministro Nelson Jobim à Presidência do TSE, o Mandado de Segurança foi apensado ao Recurso Especial Eleitoral (RESPE) nº 19.528 – também interposto por Elias Santiago e Evaldino Celestino – “sendo que desde aquela data se encontra com a tramitação paralisada”, alega o vice-prefeito.

De acordo com Santiago, a ministra Ellen Gracie, ao analisar uma Reclamação ajuizada pela coligação União por Concórdia – adversária do autor no pleito – desconsiderou, então, a liminar concedida no Mandado de Segurança, alegando que houve descumprimento da decisão relativa ao RESPE 19.528. Com a decisão da ministra, Elias Santiago e Evaldino Celestino foram afastados de seus cargos de vice-prefeito e prefeito, respectivamente, em março de 2002, “portanto, há mais de um ano e três meses”.

Ele requer liminar ao STF para que sejam sustados os efeitos da liminar concedida na Reclamação ajuizada no TSE e se determine a sua imediata reintegração ao cargo de vice-prefeito, assim como de seu colega Evaldino Celestino no cargo de prefeito do município de Concórdia do Pará, para que, dessa forma, seja respeitada a decisão liminar do ministro Nelson Jobim concedida no Mandado de Segurança.

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