O projeto Mutirão Carcerário, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um dos homenageados do VI Prêmio Innovare, tendo recebido a premiação especial. A solenidade de entrega dos prêmios aos vencedores foi realizada na manhã desta quinta-feira (17), no Hall dos Bustos do Edifício-Sede do Supremo Tribunal Federal (STF). O Innovare foi criado para identificar, premiar e disseminar práticas pioneiras e bem sucedidas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia, que contribuam para a modernização, desburocratização, melhoria da qualidade e eficiência dos serviços da Justiça.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, parabenizou os organizadores do Innovare pela iniciativa: “Concebida antes mesmo da promulgação da reforma constitucional do Judiciário, a homenagem visou, desde o início, colocar em destaque as iniciativas, em princípio, solitárias, fruto do mais puro idealismo que já faziam entrever promissores tempos para a Justiça brasileira, hoje concretizados nos impressionantes resultados diuturnamente oferecidos à sociedade brasileira pelos órgãos que compõem o sistema de Justiça pátrio”, afirmou.

Ao reconhecer a importância da iniciativa para a disseminação de projetos de sucesso não apenas no âmbito da Justiça, mas a toda a sociedade, Gilmar Mendes citou o fato de que a cada dia o Judiciário nacional tem, “a olhos vistos”, se transformado em um poder mais aberto e mais próximo da população. “Ao divulgar as boas práticas para todo o País, favorecendo-lhes a repercussão no ambiente interno, também projeta este novo Judiciário, que se auto-revoluciona para o Brasil ao tempo em que exporta essa imagem positiva para o mundo”, complementou.

O ministro Gilmar Mendes também lembrou as mais recentes estatísticas do levantamento Justiça em Números que demonstram uma “substantiva melhora de todos os indicadores relacionados com o desempenho dos órgãos jurisdicionais, a par de um nível de transparência inimaginável poucos anos atrás”.

Além do ministro Gilmar Mendes, que entregou a premiação ao vencedor da categoria “Juiz Individual”, Roberto Santos Taketomi, do Amazonas, pelo projeto Celeridade Processual e Integração das Funções Essenciais à Justiça, procederam à entrega dos demais prêmios as seguintes autoridades e personalidades: o presidente da República em exercício, José Alencar, os ministros do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha e Dias Toffoli, o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho.

Mutirão Carcerário

O Mutirão Carcerário é desenvolvido pelo CNJ, com a participação dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições. O objetivo do projeto é garantir o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos presos e egressos do sistema prisional e o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal. Entre as ações do mutirão estão a libertação dos cidadãos presos indevidamente, a concessão de benefícios previstos da referida lei, iniciativas de ressocialização dos egressos do sistema carcerário, a informatização de varas de Execução Penal e a melhoria nas condições de encarceramento.

O presidente do STF e do CNJ fez questão de destacar a premiação concedida aos organizadores do projeto Mutirão Carcerário. “Os méritos se agigantam em face dos resultados tão proeminentes. Em pouco mais de um ano, foram examinados mais de 91 mil processos, foram concedidos cerca de 30 mil benefícios previstos na Lei de Execução Penal, em geral benefícios que estavam atrasados, dentre os quais se destacam 18 mil liberdades”, ressaltou Gilmar Mendes.

Em entrevista concedida a jornalistas logo após a cerimônia de premiação, o ministro falou sobre a sanção, por parte do presidente da República, de uma lei que cria no CNJ o departamento de monitoramento do sistema prisional como um todo, o que, no futuro, poderá significar ainda mais agilidade no julgamento de processos penais. “Já abrimos várias varas de execução penal virtual e estamos trabalhando no controle eletrônico dessas prisões e, certamente, um dia vamos poder dispensar o mutirão carcerário, mas os resultados realmente são emocionantes”, avaliou.

Ainda sobre o Mutirão Carcerário, o presidente do Conselho Superior do Innovare, Márcio Thomaz Bastos, disse: “Não queremos mais ouvir falar em mutirão carcerário, mas enquanto nós tivermos que ouvir, nós temos que prestigiar, até que de tudo isso, com o auxílio do milagre da informática e da tecnologia, nós não precisemos mais”.

O prêmio

A sexta edição do prêmio Innovare teve como tema central "Justiça rápida e eficaz". A temática foi escolhida em comemoração aos 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, ocorrida em 10 de dezembro de 2008. Esta edição registrou número recorde de práticas inscritas: 505, contra 188, em 2008. Os vencedores de cada categoria receberam na manhã desta quarta-feira R$ 50 mil, além de troféus e diplomas.

O prêmio é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e das Organizações Globo.

Na visão do presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, o prêmio está cada vez mais importante. “Agora, com o convênio que firmamos com o CNJ, as melhores práticas, que estiverem adequadamente compostas, serão tornadas obrigatórias pelo CNJ, ou seja, o processo de difusão foi muito maior. O prêmio vem crescendo a cada ano e eu acredito que ele faz parte desta grande revolução silenciosa que o Poder Judiciário está fazendo”, avaliou Bastos.

O presidente da República em exercício, José Alencar, disse considerar o prêmio como um instrumento que estimula o trabalho de aperfeiçoamento do sistema Judiciário brasileiro. “Nós todos queremos o aperfeiçoamento cada vez maior da Justiça no Brasil. É claro que o trabalho continua e tem sido feito. Coisas assim me gratificam de estar aqui hoje. É muito importante que todos nós estejamos presentes e levando força a iniciativas dessa natureza das quais todos nós nos orgulhamos”, concluiu.

Mais informações sobre o Prêmio Innovare no site www.premioinnovare.com.br.

LC/EH