Velloso vai acionar judicialmente funcionários do TCU
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, afirmou hoje (23/05) que vai acionar judicialmente por danos morais os dois funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) que ingressaram ontem, na Justiça Federal, com uma ação popular contra sete ministros do STF por infração à moralidade administrativa.
Eles questionam a alteração feita no Regimento Interno do Supremo, através da qual o presidente eleito Marco Aurélio Mello precisa submeter ao plenário os nomes que indicar para os mais altos cargos em comissão do Tribunal.
“Toda briga tem pelo menos dois “rounds”, afirmou o presidente do STF, informando que, por conta própria, deverá contratar um advogado para representar todos os sete ministros da Casa: Moreira Alves, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Nery da Silveira, Maurício Corrêa e Sydney Sanches, além dele próprio.
“Sinto que um instrumento tão importante como é a Ação Popular esteja sendo utilizado com finalidades mesquinhas”, salientou. Segundo Carlos Velloso, os dois impetrantes moveram a ação em nome deles próprios e não como auditores do TCU.
Velloso disse ainda que pelo menos um dos autores da ação é useiro e vezeiro no ajuizar ações populares. “Vou contratar advogado e demonstrar que essa ação popular está servindo a propósitos que não são nobres”, disse o ministro.
O Colegiado, afirmou Velloso, ao alterar a norma regimental, agiu no cumprimento de prerrogativa constitucional. “Voltarei a falar sobre o tema quanto tomar conhecimento da infelização popular”, concluiu.