O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, classificou hoje (14/02) de injusta e descabida as críticas feitas pelo ministro da Justiça, José Gregori, de que o Judiciário não é um aliado do Executivo no combate à violência.

Em nota distribuída à Imprensa, Carlos Velloso afirmou que o ministro da Justiça esquece-se de que o compromisso do Tribunal é com a lei e, sobretudo, com a Constituição e não com planos da administração pública, ainda que bem intencionados.

Eis a íntegra da nota:

“O ministro José Gregori tem uma bela história, um passado de lutas em favor dos direitos humanos. Merece respeito, portanto.

Não posso, todavia, deixar de registrar que a sua crítica ao Poder Judiciário, afirmando que este não é um aliado do Executivo no combate à violência, é uma crítica injusta e chega a ser descabida.

No que concerne ao Supremo Tribunal, que o ilustre ministro Gregori critica por ter decidido, em sessão pública e com observância do devido processo legal, não manter a proibição do registro de armas, esquece-se S.Exª de que o compromisso do Tribunal é com a lei e, sobretudo, com a Constituição e não com planos da Administração Pública, ainda que bem intencionados.

As instituições nacionais saem perdendo, com ofensa à cidadania, quando um ministro de estado, sério e respeitável, critica de público decisão da Corte Suprema.”