O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, reiterou hoje (07/02) que não tem nenhuma responsabilidade quanto ao projeto de lei complementar, em tramitação no Senado, que prorroga seu mandato até o fim deste ano. “Se pudesse aconselhar o senador que apresentou o projeto, eu diria para retirá-lo, devido à especulação que provocou”, disse Velloso.

Em conversa com os jornalistas, durante o intervalo da sessão plenária, o ministro afirmou que
jamais tomaria a iniciativa de sugerir sua reeleição ao cargo de presidente do STF. “Pretendo terminar o mandato no fim do mês de maio, cumprir minha missão e retornar à posição de juiz”, observou Velloso.

Em resumo, eis a conversa do ministro Velloso com os jornalistas:

Jornalista – Qual sua opinião sobre a intenção do Senado em prorrogar seu mandato?
Velloso – O Supremo Tribunal Federal e seu presidente não têm nenhuma responsabilidade com relação a este projeto apresentado ao Senado. É como já disse: ponho-me como observador. Em um primeiro momento, falou-se em prorrogação, e eu disse que jamais aceitaria uma prorrogação. Em um segundo momento, falou-se em reeleição, e aí eu disse que seria mais democrático. Se pudesse aconselhar o senador que apresentou o projeto, diria para retirá-lo devido à especulação que provocou. O senador Lúcio Alcântara, um homem digno, jamais apresentaria um projeto com sentido outro senão aquele que ele declarou, que é o de igualar o prazo do mandato ao exercício fiscal. Essa foi a justificativa, que me pareceu adequada e que contou com a anuência do vice-presidente do STF, ministro Marco Aurélio.

Jornalista – Mesmo que fosse aprovado o projeto, não tendo sido de autoria do Supremo, já não seria inconstitucional?
Velloso – Tenho dúvidas em relação à constitucionalidade desse projeto, sob o ponto de vista formal, tendo em vista que a iniciativa caberia ao Supremo Tribunal Federal. Posso ser chamado a julgar. Então, não prejulgo. Apenas afirmo que tenho dúvidas.

Jornalista – Já que elogiou a iniciativa de adequar o ano fiscal, o senhor pretende encaminhar ao Congresso um projeto, de autoria do Supremo, com a mesma redação?
Velloso – Eu jamais faria isso, tendo em vista que teria meu nome submetido à reeleição. Pretendo terminar o mandado no fim do mês de maio, cumprir minha missão e retornar à posição de juiz.

Jornalista – O senhor acha que houve interferência do Palácio do Planalto, tendo em vista que o senador Lúcio Alcântara é do partido do presidente da República?
Velloso – Acho que não. Pelo que conheço do senador Lúcio Alcântara, não houve nenhuma interferência do Palácio do Planalto.

Jornalista – De qualquer maneira, foi uma tentativa de intervenção do Legislativo no Judiciário?
Velloso – O que se percebe realmente é que a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito severa. Se o presidente que sucede a outro no meio do ano quiser atrapalhar a administração que se segue poderá fazê-lo. Poderá, por exemplo, efetivar os gastos aproximando-se dos limites. Isto não vai acontecer jamais no Supremo Tribunal Federal. Vou passar a presidência com uma administração que pode ser considerada simples e humilde, mas sobretudo sob o aspecto de moralidade irreprochável. Portanto, no STF não ocorreria isso, mas pode ocorrer em outros locais.

Jornalista – As especulações desagradaram o cotidiano do Supremo?
Velloso – O Supremo Tribunal Federal não comentou nada. A especulação desagradou a mim, especialmente. Desagradou porque ficou parecendo que o atual presidente desejou a qualquer momento ter um novo mandato.

Jornalista – O que se fala é que o presidente Fernando Henrique não queria que o ministro Marco Aurélio assumisse…
Velloso – Isto é uma indignidade. Jamais ocorreu qualquer insinuação a esse respeito por parte do presidente Fernando Henrique.