O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, indeferiu hoje (21/03) suspensão de segurança (1.881) requerida pela Advocacia- Geral da União contra acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que anularam portaria do Ministério da Justiça que previa a demarcação de uma área indígena 1,8 milhão de hectares, localizada no município Novo Progresso, no Pará.

Na decisão, o ministro Velloso observou que a AGU não conseguiu demonstrar no caso, a ocorrência de ameaça de grave lesão à ordem e  à segurança públicas. A portaria suspensa declarara de posse permanentemente dos índios Kayapó, uma área de terras intitulada Baú.