O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, participou hoje (15/03), no auditório do Superior Tribunal Militar, da abertura do III Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União. Em palestra sobre a reforma do Poder Judiciário, o ministro voltou a listar as principais causas da lentidão da Justiça brasileira, com destaque para o  formalismo excessivo das leis processuais, a facilidade de recursos e a própria Constituição de 1988, que, segundo ele, facilitou o acesso à Justiça, consequentemente a “explosão de processos”.

Conforme Carlos Velloso, outra razão para essa lentidão é o reconhecido déficit de juízes no Brasil. De acordo com os cálculos do presidente do STF, são cerca de 15 mil cargos de juízes disponíveis e apenas 12 mil providos. Citando o Banco de Dados do STF, Velloso acrescentou que, enquanto na maioria dos países a média é de 1 juiz para 7 mil habitantes, no Brasil essa média é de 1 magistrado para 25 mil habitantes, casos de Minas Gerais e São Paulo. “No caso do Pará, a situação é ainda mais precária, já que naquele estado a disponibilidade é de 1 juiz para cerca de 42 mil habitantes”.

Em seguida, o ministro apontou algumas soluções para a agilização do Judiciário, entre elas a súmula vinculante a arguição de relevância. Segundo explicou, a primeira evitaria que os ministros julgassem processos repetidos até mil vezes, enquanto a segunda permitiria que o Supremo Tribunal Federal apreciasse somente as questões de interesse de milhões de brasileiros, “e não de apenas meia dúzia de pessoas”. Essas duas medidas constam da proposta de reforma do Judiciário, em análise no Senado Federal.