O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, disse hoje (04/04) que vai encaminhar ainda esta semana ao Congresso o comunicado oficial que está sendo elaborado conjuntamente com os tribunais superiores sobre a decisão do Judiciário de enxugar o seu orçamento em R$ 45,5 milhões.

O ministro ressaltou que o corte menor do que havia sido sugerido pelo Executivo (R$ 78,3 milhões), está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o Judiciário já está trabalhando no limite.

“Esses dados precisam ser bem conhecidos. O orçamento do Judiciário representa apenas 0,89%, menos de 1% do orçamento da União. Nosso orçamento não tem gordura, é enxuto.”

Segundo o presidente do STF, qualquer corte pode prejudicar projetos que estão em andamento nos tribunais. Apesar disso, Velloso reafirmou que o poder Judiciário quer colaborar com o esforço nacional de contenção de gastos.

As declarações de Velloso foram dadas, pela manhã, na Câmara dos Deputados, após acompanhar o presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, juiz conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, num encontro protocolar com o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). 

Na avaliação do presidente do Supremo, a redução do corte decidida na reunião de ontem com os presidentes dos tribunais superiores não irá provocar nenhum atrito com o Governo. “A lei diz que cada poder, por ato próprio, estabelecerá os cortes . Acho que os cortes serão bem aceitos pelo poder Executivo da mesma forma que os cortes do Executivo foram bem aceitos pelo Judiciário.”

O presidente do STF ressaltou a autonomia do Judiciário para o corte que foi feito de acordo com a lei. ” A lei diz que cada poder, por ato próprio, estabelecerá os cortes”, concluiu.