Velloso concede carta rogatória à Justiça Argentina
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, concedeu hoje (02/03) exequatur à carta rogatória 9.698, solicitada pela Justiça Argentina, que deseja obter informações e documentos sobre a eventual tramitação, no Brasil, de processos penais que apuram a responsabilidade das pessoas envolvidas na denominada “Operação Condor”.
O ministro Carlos Velloso atendeu solicitação do Juizado Nacional Criminal e Correcional Federal nº 7 de Buenos Aires.
A Operação Condor, realizada entre março de 1976 e dezembro de 1983, consistiria na perseguição de opositores políticos aos regimes militares que imperavam na América do Sul. Órgãos de segurança do Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Brasil podiam atuar livremente sem respeitar as fronteiras entre os seis países.