O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso declarou no intervalo da sessão plenária de hoje (12/09) que enviou telex para a 6ª Vara Criminal na cidade de Belém/PA. Na mensagem, Velloso determina: “Reiterando os termos do ofício NR 2481, de 14/08/2001, solicito a vossa Excelência, ‘com urgência”, que remeta a esta Corte os autos do Inquérito Policial 900765644, desse juízo.”

O ministro Velloso, relator dos Inquéritos (INQ 1769 e INQ 1763) que apuram desvios de dinheiro relacionado ao Banpará e à venda irregular de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), também afirmou que o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, entrou em contato para avisar da impossibilidade do envio dos documentos fiscais do presidente licenciado do Senado Federal, senador Jader Barbalho, e dos outros envolvidos na suposta venda irregular de TDAs. 

De acordo com Velloso, Everardo já enviou ofício informando que a Receita Federal incinerou os documentos, cumprindo uma lei que determina essa providência a cada cinco anos – os papéis não teriam mais efeitos fiscais depois deste período.

Velloso comunicará a razão do atraso ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, titular da ação penal, para que se manifeste sobre o assunto.