Velloso afirma que Judiciário fez cortes em seu orçamento com base na lei
04/04/2001 16:30
- Atualizado há
8 meses atrás
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, afirmou hoje (04/04) que a versão de que o poder Judiciário estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal por estabelecer o corte no seu orçamento de R$ 45,5 milhões, abaixo dos R$ 78,5 milhões sugeridos pelo poder Executivo, “é o entendimento de algum burocrata, não de um jurista”.
O Judiciário, segundo o ministro, cumpre rigorosamente a lei. “O que os burocratas precisam compreender é que não se interpreta a Constituição no rumo da lei ordinária, o que seria uma heresia. Interpreta-se, sim, a lei ordinária no rumo da Constituição”, afirmou.