O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, abriu hoje (02/05), à noite, no Hotel Nacional, o I Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário.

Em discurso de improviso, o ministro Carlos Velloso defendeu mudanças no projeto de lei que está no Congresso Nacional permitindo a incineração de documentos judiciais tendo em vista apenas o tempo a ser fixado pelos tribunais.

Velloso disse não concordar com esse critério por considerar que um documento de mil anos atrás pode ser muito importante e ter um valor histórico, “enquanto outro documento, de apenas uma semana, poderia, em tese, ser incinerado, por não ter valor”.

Segundo o presidente do Supremo, o critério para incineração levando apenas a questão do tempo pode ser irracional, e citou como exemplo de documento importante, que deverá ser preservado, o inventário do ex-presidente Juscelino Kubitschek que está nos arquivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ao falar para uma platéia composta pelo presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Aldo Fagundes, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Edmundo Minervino,  representantes de outros tribunais superiores e da Justiça Federal no DF, Velloso ressaltou que os arquivos constituem a infraestrutura e servem para dar apoio à Justiça.

Ao encerrar o seu discurso, Velloso lembrou que ao assumir a presidência do STF deixou expresso que sua atuação não seria restrita à Corte “mas voltada para o Poder Judiciário brasileiro que sofre tantas incompressões”.  Para Velloso, “somos todos testemunhas que é o Poder que permanece incólume”.

Ele destacou também como uma das providências tomadas para diminuir o problema da lentidão da Justiça devido a explosão de processos,  a partir da Constituição de 88, o projeto de informatização do Judiciário (Infojus).

Também falou na solenidade a secretária de Documentação do STF, Altair Maria Damiani Costa, ressaltando a importância da modernização dos arquivos da Justiça para o século XXI.

Após a cerimônia, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, autografou seu livro “A especialidade do ônus da prova no Processo do Trabalho”.