Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) disputa judicial entre a Vasp (Viação Aérea São Paulo S/A) e a empresa Securinvest pela posse do Hotel Nacional. Ontem (18) a Vasp ingressou com um processo, autuado como Conflito de Competência (CC 7521), em que pede para o Supremo determinar o tribunal que deve julgar a matéria. 

A controvérsia sobre a posse do Hotel Nacional chegou a tribunais de São Paulo e Brasília. Ao todo, cinco cortes julgaram recursos sobre a matéria, que já passou pela justiça comum, pela justiça do trabalho e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Decisão da 16ª Vara Cível do Distrito Federal foi notícia no início de setembro quando determinou a reintegração imediata da posse do Hotel Nacional para a Securinvest. Na ocasião, 310 hóspedes tiveram que sair às pressas do estabelecimento. No dia seguinte, a Vasp conseguiu liminar para cassar a decisão.

No STF, a Vasp alega que a controvérsia deve ser julgada pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo e que a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo deve ser designada para decidir medidas urgentes sobre a matéria, determinando como deverá ser utilizado patrimônio da empresa, que está em processo de recuperação judicial.

A companhia aérea diz que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou alienações judiciais de alguns bens imóveis que eram seus, entre eles o Hotel Nacional. A pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, a vara determinou que os imóveis seriam utilizados para quitação de débitos trabalhistas da Vasp.

Em seguida, a Securinvest conseguiu liminar no STJ para anular a determinação da justiça do trabalho. Foi essa decisão que culminou com a reintegração de posse do Hotel Nacional para a Securinvest.

Para a Vasp, “não cabe ao STJ a revisão, a cassação ou a revogação de decisão proferida pela justiça do trabalho”. Como a corte superior não aguardou a decisão final no âmbito trabalhista, ela acabou criando o conflito de competência e levando a questão a uma “insuportável insegurança jurídica”, diz a companhia aérea.

O processo tem pedido liminar e será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

RR/LF