A união estável é a convivência duradoura entre homem e mulher, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento, e com o objetivo de constituir família. A relação está prevista no art. 1.723 do Código Civil, mas há muitas dúvidas sobre o assunto. Os dois devem viver necessariamente sob o mesmo teto? Qual o tempo necessário para a união ser considerada estável? Para responder, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins conversam com a professora de Direito Beatrice Marinho Paulo e com a juíza Lenice Bodstein. A advogada especialista em Direito de Família Mara Clemente também participa do programa “Revista Justiça” que começa às 11h da manhã.

Sigilo no uso do cartão corporativo é destaque do “Hora Legal”

Autoridades estão convencidas de que uma eventual CPI dos Cartões Corporativos no Congresso não pressionará o governo federal a revelar dados considerados sigilosos. O mau uso dos cartões foi alvo de diversas denúncias. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, a Constituição é clara quando estabelece o princípio da publicidade, e o sigilo com relação ao uso do cartão corporativo é inconstitucional. Segundo a Associação, não apenas o uso dos cartões, mas qualquer execução financeira do governo deve ser transparente. Sobre o tema, o “Hora Legal” entrevista, a partir das 7h da manhã, o presidente da Ajufe, Walter Nunes.

“Justiça no Rádio” discute a relação entre clientes e bancos

As agências bancárias têm autonomia para aplicar o dinheiro de clientes em fundos de investimentos? Qual deve ser a atitude do correntista? Especialistas respondem essas e outras questões de interesse do consumidor. Outro assunto do “Justiça no Rádio” é a relação entre clientes e seguradora de veículos. Por exemplo: no caso de acidente, a seguradora é obrigada a cobrir as despesas de terceiros envolvidos?

Ainda no programa desta sexta, informações sobre a reforma do Código Penal, prevista para ser discutida no Congresso Nacional a partir de 12 de fevereiro. O “Justiça no Rádio” começa às 9h da manhã.

“Direito Direto” explica como orientar as crianças contra as drogas

A conversa fácil e aliciadora dos traficantes pode atrair os jovens. Para falar sobre o assunto, Walter Lima entrevista os titulares da Delegacia de Repressão ao Tráfico e Entorpecentes da Polícia Civil do DF, João Quirino, e da Delegacia da Criança e Adolescente da Polícia Civil do DF, Selma Carmona. O médico Américo Brasil, chefe do Centro de Atendimento Toxicológico de Brasília, também participa do programa.

Outro tema é o direito do condenado e seus familiares. Especialistas explicam, por exemplo, se há amparo legal concedido pelo Estado aos familiares de uma pessoa presa. Entre os entrevistados, o advogado criminalista Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. O “Direito Direto” começa às 15h.

Cecília Meireles é tema do “Pro Verbo”

A poeta, educadora, jornalista, conferencista e tradutora Cecília Meireles é o destaque do “Pro Verbo”, às 21h. O programa também vai ao ar no domingo, às 22h.

Radioagência Justiça

Emissoras interessadas podem retransmitir as notícias do Judiciário produzidas pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site da Rádio.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, por satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.