O Diretor da Faculdade de Direito de Lisboa e Membro do Conselho Superior da Magistratura de Portugal,  professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, abriu o segundo dia do Encontro Luso Brasileiro com o tema "O controle externo do Poder Judiciário". O evento faz parte das comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil e é promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa.

Representando Portugal, Vera Cruz elogiou a presença da Rádio e TV Justiça no encontro e destacou o papel importante que os meios de comunicação têm de esclarecer as funções do Poder Judiciário à população brasileira, o que não existe em seu país.

Durante sua exposição, o professor disse que o Judiciário existe para exercer a justiça para seu povo, mas que há uma disfunção muito grande dos três poderes. "O poder Judiciário é o tripé dos três poderes, mas é preciso discutir a questão da legitimidade do mesmo", disse.

Ele salientou a importância da Constituição e disse que ela foi um passo significativo para a democracia. "Eu sou um homem da Constituição, e não a critico, porque é boa, mas acredito que muita coisa que podia estar lá não está". Destacou que a legitimidade do  Poder Judiciário não é democrática e não pode ser. " O juiz não pode ser eleito pelo povo, pois o direito não vai a voto".

Quando o professor fala sobre o papel dos juízes, explica que os mesmos não precisam saber apenas das leis, mas como interpretá-las através das experiências adquiridas. Afirma que um bom juiz não é só aquele que tem doutorado, mas sim os que sabem das leis para tê-las como argumento, ter uma carreira consagrada, ter realizado boas sentenças, além de saber a sua razão de decidir.

O professor explicou como deve ser feito o controle externo do Poder Judiciário: "Não deve haver uma separação dos Poderes  Executivo,  Legislativo e  Judiciário, os juízes não devem ter complexos por não serem votados pelo povo e ainda há necessidade do não corporativismo, ou seja, não haver julgamento entre juízes", enfatizou.

Ressaltou a necessidade de mudanças no Judiciário de Portugal. "O sistema que nós temos é como esconder feridas; para mim, esse sistema gangrenou". O professor explicou a afirmação dizendo que muitos dos assuntos não são entendidos entre os magistrados. "Não estamos preparados para muitos dos assuntos que vão a plenário, por exemplo, questões políticas eu não entendo."

Ao final da palestra disse que a proposta do controle é deixar os juizes trabalharem com o controle superior da magistratura e afirmou que é através da Assembléia da República que se faz um bom controle externo. 

NA/CM